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| Senador Acir Gurgacz apresenta relatório setorial com equipe de consultores da CMO |
A relatoria setorial de Infraestrutura, de responsabilidade do senador Acir Gurgacz, responde por praticamente 60% do Orçamento da União e define os gastos de obras e ministérios importantes, como o dos Transportes, de Minas e Energia e das Comunicações. De acordo com Acir, para o Estado de Rondônia foram assegurados recursos para todas as obras que estão em andamento, para as com projeto aprovado nos respectivos ministérios e para as obras do PAC.
O acordo entre líderes para a votação do Orçamento da União na terça-feira, 17 foi confirmado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamentos (CMO), Lobão Filho (PMDB-MA).
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho, ressaltou que não há hipótese de a votação do orçamento ficar para fevereiro porque “travaria o governo, que tem restrições de fazer investimentos e gastos devido ao ano eleitoral”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que fechou um acordo com o Palácio do Planalto para garantir a votação do Orçamento de 2014 na próxima terça-feira (17). Ele se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e disse que o Planalto se comprometeu a manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os dispositivos que tratam do orçamento impositivo.
Essa garantia abre caminho para vencer a obstrução de alguns deputados à proposta de Lei Orçamentária. Em contrapartida, a Câmara deverá aprovar, em fevereiro, o texto integral do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo.
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